Demissões após licença-maternidade atingem mais de 380 mil mulheres no Brasil nos últimos cinco anos
Por Pedro Fattah (pedrofattah03@gmail.com)
Muitas ainda pedem demissão por dificuldade de retorno. MPT aponta 1.229 queixas relacionadas à maternidade, mas número pode ser maior. “Estamos diante de uma expulsão silenciosa do mercado”, afirma procuradora
“Uns 15 dias depois de eu contar que estava grávida, eles [empregadores] me dispensaram. Me fizeram trabalhar das 8h às 17h e no final do expediente me desligaram. Foi bem difícil”, relata Natacha Vieira, de 30 anos, que trabalhava como atendente de loja em Florianópolis.
Natacha recorreu à Justiça e chegou a um acordo com a empresa. Com isso, foi reintegrada ao cargo e recebeu os salários e os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período em que permaneceu afastada. O processo durou cerca de quatro meses e foi concluído já na reta final da gravidez. Após retornar ao trabalho por decisão judicial, ela permaneceu na empresa por cerca de dois meses até o nascimento do filho. Ao voltar da licença-maternidade, período que juntou às férias devidas, em menos de duas semanas, foi novamente demitida. A trabalhadora acredita que a maternidade foi o motivo para ambos os desligamentos
Dados recentes indicam que a situação de Natacha não é só mais um caso isolado. Eles revelam que a permanência das mulheres no mercado de trabalho segue sendo um desafio. Levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que mais de 380 mil mulheres foram demitidas no Brasil entre 2020 e 2025 até dois anos após o término da licença-maternidade. As informações têm como base registros do sistema eSocial, que passou a reunir de forma obrigatória os dados de desligamento de trabalhadores em janeiro de 2020.
O “descarte” da trabalhadora
“Esses números revelam um problema estrutural”, disse a procuradora do Trabalho Amanda Broecker. Para ela, a concentração de dispensas nos meses imediatamente após o retorno da licença-maternidade pode ser um indicativo de discriminação no ambiente de trabalho. Mesmo que a confirmação dependa de investigação caso a caso, o grande volume de dados disponíveis já é suficiente para acender um sinal de alerta.
Entre as principais razões para a dificuldade da permanência das mães no mercado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ressalta um fator menos visível, mas “muito grave”. O órgão identifica um padrão de “descarte”, que seria o isolamento gradual da trabalhadora assim que se encerra o período de estabilidade. Com menos projetos, visibilidade e oportunidades de promoção, as mulheres vão perdendo espaço no ambiente de trabalho e passam a sentir que já não têm espaço na empresa.
Aos poucos, a saída passa a parecer uma decisão individual, mesmo quando construída por uma série de exclusões. “Esse padrão é particularmente perverso porque raramente se materializa em um ato único e formal. Ele se constrói em decisões cotidianas, aparentemente pequenas, que vão reduzindo a presença e a relevância dessa mulher dentro da organização até que sua saída pareça natural”, explica a procuradora do Trabalho Fernanda Barbosa.
“Eles começaram a me botar para trabalhar mais. Até então eu pegava coisas leves sem saber que eu estava grávida. Depois que eu falei que eu estava grávida, eles mandavam subir escada, pegar coisa no armário, pegar peso, me abaixar. Era uma situação bem difícil. Me senti discriminada”, conta Natacha.
O MPT também diz que o motivo mais citado pelas trabalhadoras é a ausência de flexibilidade de jornada. Além disso, a falta de estrutura de cuidados, como creches, auxílio-creche e apoio à amamentação é outro ponto crítico mencionado
Penalidade da maternidade
Júlia Gonçalves, professora de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explica que, após o nascimento dos filhos, grande parte das responsabilidades de cuidado continua recaindo sobre as mulheres. Com isso, muitas mães passam a ter menos disponibilidade para horas extras, viagens, cursos de capacitação e oportunidades de ascensão profissional.
Ela relaciona esse cenário à divisão entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo. Enquanto o primeiro é remunerado e valorizado pelo mercado, o segundo envolve atividades de cuidado essenciais para a manutenção da vida, como criar filhos, cuidar da casa e acompanhar familiares. “Você tem filhos, então você passa por uma outra prateleira dentro do mercado de trabalho. O seu trabalho reprodutivo passa a ser mais relevante que o seu trabalho produtivo”, afirma.
Para a professora, essa dinâmica ajuda a explicar a chamada penalidade da maternidade. Embora o cuidado seja indispensável para a sociedade, ele continua sendo tratado como uma responsabilidade quase exclusiva das mulheres, o que reduz suas oportunidades de crescimento profissional e permanência no mercado de trabalho.
A percepção de que a maternidade representa um obstáculo profissional também aparece em pesquisas recentes. A Pesquisa Mães 2026, da plataforma de empregos Catho, realizada com 478 mulheres brasileiras, mostrou que 49% das mães afirmam já ter perdido uma oportunidade de emprego por terem filhos. Além disso, 45% acreditam que a maternidade prejudicou seu crescimento profissional
“Eu escuto muitos relatos de mulheres que preferem estar trabalhando do que em casa”, diz Júlia. Ela explica que o trabalho de cuidado é muito cansativo e, se os pais auxiliassem mais as mães, ficaria menos desgastante para a mulher. Além disso, com uma licença-paternidade mais longa, os homens podem gerar maior conexão com a criança e o filho consegue compreender que o trabalho de cuidado é exercido por ambos. Dessa forma, Júlia entende que esse deve ser o início para tratar da problemática. “Aumentar a licença da maternidade e colocar mais creches são respostas que tratam dos sintomas, mas não tratam necessariamente do problema que vai seguir existindo. A gente naturaliza esse modelo de família, em que a mãe cuida e o pai é o provedor. Então, o certo é começar a mudar desde a infância”, completa.
A 3ª edição do estudo Engaja S/A 2025, realizado pela Flash em parceria com a FGV-EAESP e divulgada em outubro, mostra que empresas com políticas de apoio à parentalidade têm índices significativamente mais altos de engajamento, aumentando a produtividade. Entre mães e pais atendidos por essas iniciativas, os níveis de engajamento no trabalho alcançam 64,7% entre mulheres e 59,7% entre homens. Já entre profissionais com filhos que não recebem esse suporte, os índices caem para 38,9% e 36,1%, respectivamente.
“Se a gente tratar de forma equânime, como cuidadores e como trabalhadores, vai ter muito menos desigualdade. Não vai ser mais barato contratar um homem do que contratar uma mulher, porque esse trabalho vai ser dividido em casa e na rua”, argumenta Júlia.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que mulheres dedicam em média 21 horas semanais ao trabalho de cuidado e tarefas domésticas, enquanto homens dedicam cerca de 11 horas. Segundo a professora, a raiz da desigualdade está justamente nessa sobrecarga do trabalho de cuidado, que continua sendo exercido majoritariamente pelas mulheres e limita suas oportunidades profissionais.
Além das mais de 380 mil dispensas sem justas causas apontadas pela SIT, cerca de 265 mil mulheres pediram demissão no mesmo período. Este dado, segundo a procuradora Amanda Broecker, revela que a saída do mercado de trabalho após a maternidade não é uma escolha genuinamente livre. “É uma resposta a um ambiente que não oferece as condições mínimas para que essa mulher permaneça. Muitas mulheres enfrentam dificuldades profissionais em razão dos filhos e não recebem nenhum tipo de apoio da empresa. Desse modo, o pedido de demissão deixa de ser uma opção e passa a ser uma solução de sobrevivência. Estamos diante de uma expulsão silenciosa do mercado de trabalho”, explica.
Embora a legislação ofereça proteção às trabalhadoras durante a gestação e nos primeiros meses após o parto, essa garantia tem prazo determinado. A estabilidade no emprego começa durante a gravidez e se estende até cinco meses após o nascimento da criança. Na prática, como a licença-maternidade dura quatro meses na maior parte dos casos, muitas mulheres retornam ao trabalho com apenas um mês de proteção restante. Encerrado esse período, a empresa pode realizar desligamentos sem justa causa, desde que não haja outras garantias previstas em acordos coletivos ou normas internas.
Ainda assim, a maternidade não pode servir de justificativa para uma dispensa. Quando há indícios de que a demissão ocorreu em razão da gravidez, do retorno da licença ou das responsabilidades de cuidado com os filhos, o caso pode ser caracterizado como discriminação e questionado na Justiça do Trabalho.
Denúncias de discriminação crescem
As denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que os desafios enfrentados por mães trabalhadoras vão além dos números de demissões. Entre 2023 e 2025, o órgão registrou 1.229 queixas relacionadas à maternidade, gestação e amamentação.
Nesse período, houve um crescimento expressivo dos registros. As denúncias passaram de 307, em 2023, para 559, em 2025. Os relatos incluem desde dispensas de gestantes até dificuldades enfrentadas por mulheres após o retorno da licença-maternidade, como obstáculos para exercer o direito aos intervalos de amamentação.
Entretanto, esse número representa apenas os registros classificados na categoria maternidade. Fernanda Barbosa explica que muitos casos envolvendo gestantes e lactantes chegam ao MPT enquadrados como assédio moral ou discriminação de gênero, sem que a maternidade seja identificada como motivação principal.
“Muitas vezes a própria trabalhadora foca no comportamento abusivo do empregador e não associa diretamente o tratamento recebido à sua condição de mãe. Por isso, esses registros devem ser vistos como um piso, não como o retrato real do problema. O número verdadeiro é significativamente maior. Além disso, o medo de represálias ainda inibe muitas mulheres de denunciar, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade econômica”, detalha.
O MPT recebe queixas que cobrem todo o ciclo reprodutivo. As denúncias descrevem dispensas imediatamente após a confirmação da gravidez, obstáculos ao exercício do direito aos intervalos para amamentação, de retaliações após o retorno da licença, entre outras.
Nos últimos três anos, o MPT instaurou 471 inquéritos civis, firmou 52 termos de ajustamento de conduta e ajuizou nove ações civis públicas relacionadas ao tema. Para as procuradoras, os dados, junto com o crescimento de mais de 80% nas denúncias entre 2023 e 2025, indicam que as trabalhadoras estão perdendo o medo de denunciar e que as práticas discriminatórias persistem, o que exige uma resposta institucional cada vez mais firme.
Redução da licença-maternidade estendida
Em um contexto de alto número de demissões de mães trabalhadoras, o número de empresas que oferecem a licença-maternidade estendida teve uma grande redução. Mesmo os 180 dias sendo o tempo de afastamento recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dados da Receita Federal mostram que o total de participantes do Programa Empresa Cidadã, as que estendem a licença, caiu de 30.545 empresas em 2024, para 8.862 em 2025, uma diminuição de aproximadamente 71%. Em 2026, o número permaneceu praticamente estável, com 8.858 organizações cadastradas.
A Receita Federal atribui a redução a uma auditoria realizada em 2024. Após a verificação, 22.207 empresas foram retiradas do Programa Empresa Cidadã por apresentarem irregularidades cadastrais ou não se enquadrarem no regime tributário exigido para participar da iniciativa.
Assim como na licença-maternidade regular, não existe a garantia da permanência quando a profissional retorna da licença ampliada. “Os benefícios isolados, sem uma cultura organizacional e uma legislação que efetivamente protejam a trajetória profissional dessas mulheres, têm alcance limitado”, opina Fernanda.
Soluções
Para as procuradoras, existem algumas medidas que podem ajudar na permanência das mães no mercado de trabalho. Elas entendem que, no plano organizacional, é necessário avançar em programas estruturados de retorno à licença-maternidade com mentoria e acompanhamento, ampliação do auxílio-creche, modelos de trabalho flexíveis e, fundamentalmente, incentivo real à licença parental masculina. “Enquanto o cuidado for responsabilidade quase exclusiva das mulheres, qualquer medida de proteção terá alcance parcial”, explica Amanda.
Já no plano normativo, uma das medidas defendidas para reduzir a discriminação contra trabalhadores com responsabilidades familiares é a ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em março de 2023. O acordo prevê que ter filhos ou outras responsabilidades familiares não pode ser motivo para demissão e determina que os países adotem políticas para garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. A medida já recebeu aval do Executivo, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a proteção às mães trabalhadoras. Em maio deste ano, a Corte definiu que shopping centers também devem oferecer estrutura para guarda e assistência dos filhos de funcionárias das lojas durante o período de amamentação. O STF reconheceu que a palavra “estabelecimento” na lei deve ser interpretada de forma ampla, à luz da proteção constitucional ao mercado de trabalho da mulher, à maternidade e à infância.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras brasileiras pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, mulheres empregadas com carteira assinada podem se afastar das atividades profissionais por 120 dias após o nascimento do filho, sem prejuízo do salário. O benefício também é assegurado em casos de adoção e tem como objetivo garantir proteção à maternidade e aos primeiros meses de vida da criança.
Em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, o período de afastamento pode ser ampliado para 180 dias. A iniciativa, criada pelo governo federal, concede incentivos fiscais às organizações que aderem voluntariamente ao programa. O período de seis meses é o recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que desde 2009 participa da iniciativa.
